O GDF deve suspender grande parte dos reajustes nos salários dos servidores e novas contratações e nomeações até o fim do ano. Isso por que está proximo do limite de gastos com pessoal permitido pela lei de responsabilidade fiscal(LRF). A medida desagrada diversas categorias que estavam na expectativa de reajustes e aumentos de seus quadros ainda em 2011. Segundo a secretaria de Governo, o Governador Agnelo Queiroz deve anunciar na próxima semana um pacote de medidas para garantir que os gastos não extrapolem os limites da LRF.
A Secretaria de Planejamento estima que o percentual de comprometimento dos gastos ficará na casa de 46,40% no segundo quadrimestre de 2011- Bem próximo do limite prudencial da LRF. que é de 46,55%.
A Secretaria de Administração Pública confirma que o GDF está impossibilitado de tomar qualquer decisão que cause repercussão financeira em 2011.
Na análise do secretário de Governo, Paulo Tadeu, a proximidade do limite prudencial da LRF tem origem na concessão de diversos reajustes para servidores em governos passados de forma irresponsável."Muitos estão bem acima da inflação e em alguns casos chegam a ser o dobro", apontou. "Isso está gerando um problema muito sério nas nossas contas com pessoal".
De acordo com Paulo Tadeu, o governo irá buscar o equílibrio para respeitar a LRF e ao mesmo tempo não ganhar o desconfortável adjetivo de "caloteiro", aos olhos dos servidores.
Segundo a secretaria de Planejamento, as receitas do GDF deverão aumentar nos próximos meses devido ao programa de modernização implantado pela secretaria de Fazenda. Ao mesmo tempo, o Planejamento dará continuidade ao seu programa de redução dos gastos públicos.
A secretaria espera que, a partir do segundo quadrimestre de 2012, as despesas com pessoal já estejam dentro do parâmetro mais equilibrado, permitindo a retomada das contratações e das negociações salariais.
Segundo a Secretaria de Administração Pública, uma comissão especial será montada para analisar situações tidas como "excepcionais". A equipe, composta´pelas pastas de Administração Pública, Governo, Planejamento e Fazenda, irá avaliar a possibilidade de gastos pontuais de acordo com a necessidade, urgência e viabilidade.
Fonte: Jornal de Brasília em 23/09/2011.
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