quarta-feira, 11 de abril de 2012


Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, por meio da Coordenação de Educação Profissional, torna público o resultado do sorteio de beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) – Cursos Técnicos 1º/2012.
Os sorteados, dentro do número de vagas, deverão apresentar-se à instituição responsável pelo curso para qual foi selecionado, de 09 a 13 de Abril, para efetivar a matrícula, quando deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
  • Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento,
  • CPF,
  • Comprovante de Residência,
  • Declaração de Escolaridade, e
  • 02 (duas) fotos 3 x 4.
A matrícula deverá ser efetivada pelo próprio candidato ou, se menor de idade, por seu responsável. Ao candidato impossibilitado de efetuar a matrícula pessoalmente, será permitido fazê-la por intermédio de terceiros, mediante apresentação de procuração simples, acompanhada de documento pessoal comprobatório, com assinatura.
O candidato sorteado dentro do número de vagas que não efetuar a matrícula no período estipulado perderá o direito à vaga. As vagas remanescentes da não efetivação de matrícula e/ou desistência, serão destinadas aos alunos sorteados para o cadastro reserva, que serão comunicados pelo SENAC ou SENAI.
Horário de Atendimento:Unidades de ensino do SENAC: 9h às 18h
Unidades de ensino do SENAI: 8h às 11h; 14h às 16h30  e 19h às 21h30

segunda-feira, 9 de abril de 2012


Decisão do STF decreta: Agora os dias em greve não podem mais ser descontados do salário do servidor.


O reconhecimento da repercussao geral ainda nao atinge uma decisao de merito, apenas informa que, dada a relevancia do tema, o STF deve ponderar para ter um entendimento, vamos dizer, único. O processo está em andamento, com o relator Dias Toffoli, pendente de uma decisao definitiva ainda. Veja:
 
Sexta-feira, 23 de março de 2012
Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) contra decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou a ilegalidade do desconto.
Para o TJ-RJ, o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira dos servidores seus meios de subsistência. Além disso, segundo o acórdão (decisão colegiada), não há norma legal autorizando o desconto na folha de pagamento do funcionalismo, tendo em vista que até hoje não foi editada uma lei de greve específica para o setor público.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a discussão acerca da efetiva implementação do direito de greve no serviço público, com suas consequências para a continuidade da prestação do serviço e o desconto dos dias parados, é tema de índole eminentemente constitucional, pois diz respeito à correta interpretação da norma do artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal.
O ministro reconheceu que a discussão pode se repetir em inúmeros processos, envolvendo interesses de milhares de servidores públicos civis e da própria Administração Pública, circunstância que recomenda uma tomada de posição definitiva do Supremo sobre o tema.
“A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que fatalmente dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais”, afirmou o ministro Dias Toffoli.
No caso em questão, servidores da Faetec que aderiram à greve, realizada entre os dias 14 de março e 9 de maio de 2006, impetraram mandado de segurança com o objetivo de obter uma ordem judicial que impedisse o desconto dos dias não trabalhados. Em primeiro grau, o pedido foi rejeitado. Porém, a 16ª Câmara Cível do TJ-RJ reformou a sentença, invocando os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.
O entendimento do TJ-RJ foi o de que, não havendo lei específica acerca de greve no setor público, não se pode falar em corte ou suspensão de pagamento de salários dos servidores por falta de amparo no ordenamento jurídico. “Na ponderação entre a ausência de norma regulamentadora e os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, devem prevalecer estes últimos”, diz o acórdão.
VP/AD
Processos relacionados
AI 853275

Fonte: 
De: Vírus Planetário

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

CNTE realiza marcha pela Educação com sucesso


A CNTE realizou no dia 26 de outubro a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, em Brasília. Com o tema “10 mil pelos 10% do PIB para a Educação”, a marcha reuniu cerca de 10 mil brasileiros de todas as regiões do país. “Essa marcha é fundamental para que a gente consiga interferir no Congresso Nacional e obter deles o compromisso de aprovar 10% do PIB brasileiro para ser investido na educação”, disse o presidente da CNTE, Roberto Leão, ao comentar sobre um dos três principais pontos de reivindicações da manifestação.
Veja aqui as fotos da Marcha.
A marcha teve dois outros focos centrais: a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Congresso Nacional; e o cumprimento integral, em todo o Brasil, da lei do Piso Salarial do Magistério.
Os manifestantes caminharam do Estádio Mané Garrincha até o Congresso Nacional, passando, também, pelo Palácio do Planalto. Também foi realizado um ato público em frente ao Congresso. Nele, foram fincados na grama em frente ao Parlamento estacas que pediam 10% dos recursos do PIB para a Educação. Os integrantes da marcha, que também carregavam slogans pelo aumento de recursos para a Educação, lotaram o gramado do Congresso Nacional.
Cartões de Assinatura
A Campanha Nacional Pelo Direto à Educação conseguiu 10 mil das 140 mil assinaturas coletadas em todo o país para os cartões postais de apoio aos ideais da marcha. Parte desses cartões assinados foi entregue para o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e para o relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR). “Eu acho que o governo tem que receber os cartões como uma clara demonstração da sociedade brasileira de que o investimento hoje em educação não é suficiente”, afirmou Daniel Cara, coordenador da campanha. A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), prometeu levar as assinaturas para a presidenta Dilma Rousseff.
Durante os atos da marcha, o deputado Ângelo Vanhoni , disse que o relatório do PNE deverá ser entregue à Comissão de Educação da Câmara na terça-feira (1/11) e deverá ser votado pela Casa até o final de novembro. Depois, o projeto segue para análise do Senado. Vanhoni disse que cerca de três mil emendas foram apresentadas ao projeto até agora. Ao discursar na comissão, o deputado chamou atenção para o problema da falta de recursos para a educação.
Ao final da marcha, membros da CNTE foram recebidos pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Ao ministro também foram entregues parte dos cartões assinados por brasileiros de todo o país em prol dos 10% do PIB para a educação. Haddad falou do avanço da educação no Brasil nos últimos anos: “Eu acho que os trabalhadores em Educação se sentem mais valorizados depois do governo Lula”. Mas reconheceu que a luta ainda tem que continuar: “Na minha opinião o professor ganha menos do que deveria. Poderia ganhar 60% a mais do que ganha para se equiparar às outras profissões de ensino superior”.
Relator do PNE recebe abaixo assinado da CNTE
O relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), recebeu de representantes da CNTE, na quarta-feira, 26, o abaixo assinado com os 140 mil cartões postais de apoio aos 10% do PIB para a educação. O encontro fez parte da programação da 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública realizada em Brasília.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara disse que vai entregar parte desses cartões postais para a presidenta Dilma Rousseff.
"Essas assinaturas representam a esperança, a resistência, e a capacidade de sonhar e de lutar dos professores e professoras do Brasil”, disse Fátima sobre o abaixo assinado. A presidente da Comissão de Educação da Câmara também elogiou a marcha promovida pela Confederação: “Em boa hora a CNTE realiza mais essa mobilização. Especialmente agora que nós estávamos nas vésperas de aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação)”.
O deputado Vanhoni disse acreditar que o Plano Nacional de Educação será votado pela Câmara dos Deputados em novembro deste ano. Depois, o projeto segue para análise do Senado. (CNTE)

Fonte: site da CNTE-http://www.cnte.org.br/

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Profuncionário - Saiba Mais

Profuncionário - Saiba Mais

A partir de 2008, o Profuncionário passou a contar com a participação dos Institutos Federais, que são responsáveis pelas seguintes ações:

a) formar tutores e professores orientadores que atuarão na formação técnica, em nível médio, dos funcionários da educação pública. A capacitação dos tutores e professores orientadores justifica-se pelo fato de que eles desempenham um papel central no Profuncionário. Realizam, além da formação, o acompanhamento, a orientação da prática profissional supervisionada, bem como o apoio aos cursistas em suas práticas coletivas e individuais ao longo do curso. Para tanto, os tutores e professores orientadores receberão auxílio dos professores formadores de tutores (PFT) que serão designados pelo CEFETs. Esse apoio deverá ser realizado por meio de encontros presenciais (seminários) e a distância, via correio eletrônico, telefone ou plataforma virtual de ensino, quando houver;

b) assessorar os sistemas de ensino nas atividades de divulgação e implantação do Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação (Profuncionário).

Material:

Carga horária:


Cada uma das habilitações do Profuncionário é composta por 16 módulos: seis da Formação Pedagógica e dez da Formação Específica.

Um módulo equivale a 60 horas. Assim, tem-se 360 horas no eixo da Formação Pedagógica e 600 horas no eixo da Formação Específica, perfazendo um total de 960 horas. Essas 960 horas dos módulos somam-se a 300 horas no eixo da Prática Profissional Supervisionada (relacionadas com os estudos dos módulos), totalizando 1.260 horas de curso.

Legislação

Decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010

Resolução CNE nº 5, de 3 de agosto de 2010

Portaria Normativa nº 25/2007: institui o Profuncionário

Portaria Normativa nº 539/2007: institui o Conselho Político do Profuncionário




Contatos:
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica
Telefone: 0800 61 61 61
E-mail: profuncionario@mec.gov.br
Palavras-chave: Profuncionário, funcionário, trabalhadores da escola
Fonte: site do MEC.www.mec.gov.br

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Inscrição para mestrado em radioproteção e dosimetria.


Abertas as Inscrições para o Mestrado Stricto Sensu em Radioproteção e Dosimetria

As inscrições para o Processo Seletivo ao Mestrado em Radioproteção e Dosimetria, Turma 2012, estarão abertas durante o período de 17 de outubro a 02 de dezembro de 2011, de segunda a sexta-feira, nos horários de 09:00 h a 11:30 h e 14:00 a 16:30 h, na Secretaria de Pós-Graduação do IRD, Avenida Salvador Allende s/n, Recreio dos Bandeirantes - CEP 22780-160, Rio de Janeiro, telefone (021) 2173-2914.
O Edital do Processo Seletivo encontra-se aqui e na página da Pós-Graduação Stricto Sensu do IRD.
O Mestrado em Radioproteção e Dosimetria do Instituto de Radioproteção e Dosimetria possui conceito 5 da CAPES
 

W O R K S H O P

Como parte das atividades da Pós-Graduação Lato-Sensu do IRD, entre os dias 7 e 11 de novembro, o CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROTEÇÃO RADIOLÓGICA E
SEGURANÇA DE FONTES RADIOATIVAS - IRD/AIEA realizará o Workshop do IRD (clique aqui para ver o programa).
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal do Centro Regional de Ensino & Treinamento.
 

Especialização Lato-Sensu Turma 2012 no Centro Regional de Ensino e Treinamento do IRD

OCentro de Ensino e Treinamento do IRD abre as inscrições, de28/09/2011 01/12/2011, para o processo seletivo do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Proteção Radiológica e Segurança de Fontes Radioativas.

O curso está estruturado com o objetivo de fornecer uma formação sólida aos profissionais da área através de conteúdos atualizados e ferramentas modernas de ensino. O curso compreende a formação interdisciplinar de caráter teórico e prático, abordando aspectos técnicos e científicos, assim como recomendações e normas nacionais e internacionais sobre proteção radiológica. Ao final do curso o estudante será capaz de atuar como agente multiplicador dos conhecimentos adquiridos durante o mesmo. 

O curso é gratuito e tem carga horária de 770 horas (de 02/04/2012 a  28/09/2012 em período integral) e é oferecido em parceria com a AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA - IAEA
 

Aprovação do novo BSS/IAEA

OnovoBasic Safety Standards, BSS/IAEA foi aprovado hoje pelo Board of Governors da IAEA.
A informação foi enviada por Renate Czarwinski, Chefe da Seção de Radioproteção e Monitoramento, da Diretoria de Radioproteção, Transporte e Rejeito da IAEA.
 

Participação do IRD/CNEN no Exercício Geral de Resposta à Emergência Nuclear - Angra dos Reis 2011

Cinquenta Servidores do IRD participarão do Exercício Geral de Resposta à Emergência Nuclear - Angra 2011, que será realizado nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2011.
O IRD, para cumprir com êxito os objetivos do Exercício, participará com as seguintes Equipes Técnicas: Avaliação Radiológica; Precursora composta de Monitoração Radiológica, Monitoração Ambiental, Rastreamento Aéreo e Apoio Logístico; Rastreamento Terrestre/Aéreo; Laboratório Móvel de Bioanálise e Radioproteção no Hospital Naval Marcílio Dias. Além destas Equipes o IRD estará representado em 2 dos 4 Centros de Coordenação e Controle de uma Emergência Nuclear: no Rio de Janeiro (Centro Estadual) e em Angra dos Reis (Centro Local).
Neste Exercício o IRD, também, coordenará a Equipe de Controle do Exercício.
Quinze profissionais Latino-Americanos estarão participando como observadores do Exercício, com bolsas de visita científica concedidas pela AIEA.
    fonte: site www.ird.gov.br em 20/10/2011.
 

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

As familias radioativas

AS FAMÍLIAS RADIOATIVAS
Na natureza existem elementos radioativos que realizam transmutações ou "desintegrações" sucessivas, até que o núcleo atinja uma configuração estável. Isso significa que, após um decaimento radioativo, o núcleo não possui, ainda, uma organização interna estável e, assim, ele executa outra transmutação para melhorá-la e, ainda não conseguindo, prossegue, até atingir a configuração de equilíbrio.
Em cada decaimento, os núcleos emitem radiações dos tipos alfa, beta e/ou gama e cada um deles é mais "organizado" que o núcleo anterior. Essas seqüências de núcleos são denominadas SÉRIES RADIOATIVAS OU FAMÍLIAS RADIOATIVAS NATURAIS.
No estudo da radioatividade, constatou-se que existem apenas 3 séries ou famílias radioativas naturais, conhecidas como: Série do Urânio, Série do Actínio e Série do Tório.
A Série do Actínio, na realidade, inicia-se com o urânio-235 e tem esse nome, porque se pensava que ela começava pelo actínio-227.
As três séries naturais terminam em isótopos estáveis do chumbo, respectivamente, chumbo-206, chumbo-207 e chumbo-208.
Os principais elementos das séries acima mencionadas são apresentados no quadro a seguir.
SÉRIES RADIOATIVAS NATURAIS
SÉRIE DO URÂNIO            SÉRIE DO ACTÍNIO              SÉRIE DO TÓRIO
Urânio-238                            Urânio-235                          Tório-232
4,5 bilhões de anos                      713 milhões de anos                    13,9 bilhões de anos
a ¯ ------------- a ¯ -------------- a ¯
Tório-234                                Tório-231                            Rádio-228
24,6 dias                                       24,6 horas                                        5,7 anos
b ¯ -------------- b ¯ -------------- b ¯
Protactínio-234                     Protactínio-231                      Actínio-228
1,4 minutos                                       32.000 anos                                   6,13 horas
b ¯ -------------- a ¯ -------------- b ¯
Urânio-234                                  Actínio-227                           Tório-228
270.000 anos                               13,5 anos           13,5 anos                              1,9 anos
a ¯ ----------- a í ----- î b ---------- a ¯
Tório-230                 Frâncio-223                  Tório-227                  Rádio-224
83.000 anos                              21 min                             18,9 dias                          3,6 dias
a ¯ --------- b î ------- í a ---------- a ¯
Rádio-226                                   Rádio-223                             Radônio-220
1.600 anos                                             11,4 dias                                        54,5 segundos
a ¯ -------------- a ¯ -------------- a ¯
Radônio-222                               Radônio-219                                * * *     
3,8 dias                                            3,9 segundos                                                    
a ¯ --------------- a ¯ --------------- ¯

  * * *                                             * * *                                   Polônio-212
                                                                                                           0,0000003 segundos
..¯ --------------- ¯ -------------- a ¯
Polônio-210                           Polônio-211                                     ¯       
140 dias                                   0,005 segundos                                        
a ¯ -------------- a ¯ --------------- ¯--
Chumbo-206                           Chumbo-207                     Chumbo-208      
  estável

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Escola de Governo do Distrito Federal-Previsão de cursos presenciais



Escola de Governo do Distrito FederalPrevisão de cursos presenciais

Outubro

  1. Excelência no atendimento ao cidadão

  2. Gestão de Documentos


  3. Gestão e fiscalização de contratos administrativos


  4. Gestão e prestação de contas de convênios no DF

  5. Introdução aos procedimentos de licitação e aquisições no DF

  6. Lei n

  7. Licitações e contratos administrativos – Lei n

  8. Procedimento Administrativo Disciplinar

  9. º 8.112/90 – aplicada ao GDFº 8.666/93 e Legislação do DF
  10. Qualificação e desenvolvimento de pessoas


  11. Treinamento sobre o Sistema Integrado de Controle de Processos – SICOP

  12. Novembro

    1. Elaboração de projetos básicos e termos de referência

    2. Excelência no atendimento ao cidadão


    3. Gestão e fiscalização de contratos administrativos


    4. Licitações e contratos administrativos – Lei n

    5. Procedimento administrativo Disciplinar (Secretaria da Transparência)

    6. º 8.666/93 e Legislação do DF
    7. Qualificação e desenvolvimento de pessoas

    8. Acompanhe o período de realização das pré-inscrições pelo site da Escola de Governo:
      www.escoladegoverno.seplag.df.gov.br